Área Jurídica e Compliance
A SIGA mantém compromisso permanente com a conformidade legal, a transparência e as boas práticas de governança corporativa. Aqui você encontra nossos dados cadastrais, certidões negativas de débito e informações de compliance.
Dados da Empresa
Informações cadastrais e de registro da SIGA
SIGA
INOVA SIMPLES (I.S.)
Certidões Negativas de Débito
Consulte abaixo a situação da SIGA junto aos principais cadastros e órgãos de controle. Utilize o CNPJ 65.993.002/0001-74 para verificação.
CND Federal
Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
Receita Federal / PGFN
ConsultarCND Estadual
Certidão Negativa de Débitos Tributários Estaduais
Secretaria da Fazenda do Estado de MG
ConsultarCertidão TCU
Certidão de Regularidade no Cadastro de Responsáveis do TCU
Tribunal de Contas da União
ConsultarCEIS
Consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
Portal da Transparência
ConsultarCADIN
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
Banco Central do Brasil
ConsultarAtividades Econômicas (CNAEs)
Atividades registradas junto à Receita Federal
| CNAE | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| 6203-1/00 | Principal | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis |
| 8599-6/03 | Secundária | Treinamento em informática |
| 8211-3/00 | Secundária | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
| 7020-4/00 | Secundária | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
| 6311-9/00 | Secundária | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
| 6209-1/00 | Secundária | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
| 6204-0/00 | Secundária | Consultoria em tecnologia da informação |
| 6202-3/00 | Secundária | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
| 6201-5/01 | Secundária | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
Compliance e Certificações
Padrões e normas que orientam nossas operações
LGPD
Lei 13.709/2018
Conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Políticas de privacidade, tratamento de dados e nomeação de DPO implementados.
e-PING
Padrão Gov.BR
Arquitetura aderente aos Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico, garantindo integração com sistemas federais e estaduais.
ICP-Brasil
Certificação Digital
Utilização de certificados digitais dentro da cadeia de confiança da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira para assinatura e autenticação.
ISO 27001
Segurança da Informação
Práticas alinhadas ao padrão internacional de gestão de segurança da informação, protegendo dados sensíveis de municípios e cidadãos.